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Supremo Tribunal Federal mantém decisão que encerra revisão da vida toda para aposentados do INSS

Supremo Tribunal Federal mantém decisão que encerra revisão da vida toda para aposentados do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na última semana, dois recursos que buscavam reverter a decisão de março sobre a revisão da vida toda dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com o julgamento concluído, os segurados não poderão mais optar pela regra mais benéfica para calcular suas aposentadorias, mantendo-se o entendimento que exclui as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 do cálculo dos benefícios. Para o advogado trabalhista e previdenciário Dr. Márcio Coelho, a decisão representa mais uma derrota significativa para os aposentados: "Infelizmente, os aposentados têm colecionado sucessivas derrotas no STF. Foi assim também com…
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Julgamento do Tema 1174/STJ que trata das exclusões da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal será julgado em 14 de agosto

Julgamento do Tema 1174/STJ que trata das exclusões da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal será julgado em 14 de agosto

O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na Pauta de Julgamento do dia 14.08.2024, o Tema 1174/STJ, que trata da possibilidade de excluir os valores relativos à contribuição previdenciária do empregado e trabalhador avulso e ao imposto de renda de pessoa física, retidos na fonte pelo empregador, da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal e das contribuições destinadas a terceiros e ao SAT/RAT.O julgamento tem como objetivo avaliar a possibilidade de excluir da base de cálculo das contribuições previdenciárias os valores descontados pelo empregador a título de (i) coparticipação nos benefícios de vale transporte, vale alimentação e planos de saúde…
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